O governo Lula está preparando um projeto de lei que obrigará as redes sociais a remover conteúdos que violem normas vigentes. As informações são da Gazeta do Povo.
A proposta, ainda em fase de discussão entre diversos ministérios e órgãos, surge após a crise envolvendo o PIX e a decisão da Meta de reduzir filtros de controle e regras de checagem. O governo justifica a medida como um esforço para combater a disseminação do que considera “desinformação”. O texto deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema. A equipe inclui a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério da Justiça, entre outros.
Costa afirmou que o governo quer agir rapidamente e pretende finalizar o projeto logo após a reabertura do Legislativo. Caso um projeto exclusivo não seja enviado, há a possibilidade de incluir as medidas em propostas já em tramitação, como a do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que defende a proibição do anonimato nas redes sociais.
A proposta prevê que plataformas digitais sejam obrigadas a conhecer a identidade real de seus usuários, mantendo as informações em sigilo, salvo por ordem judicial.
Além disso, o projeto estabelece novas exigências para as plataformas, incluindo responsabilidade na análise de riscos sistêmicos e a criação de uma entidade de autorregulação para revisar decisões de moderação de conteúdo.
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades, com multas proporcionais ao porte da companhia, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).