No governo Lula, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) firmou um contrato de R$ 321 milhões com a empresa R7 Facilities, pertencente a um suposto laranja da periferia de Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga o caso por suspeitas de uso de declarações falsas e fraude em licitações.
A R7 venceu a licitação conduzida pela ministra Esther Dweck para fornecer 1,2 mil funcionários terceirizados a 12 ministérios ao longo de três anos. O certame, um dos maiores do setor nos últimos anos, ainda está na fase de análise de recursos.
O MGI afirmou que a empresa não possui condenações que impeçam sua participação e que a licitação seguiu critérios técnicos, operacionais e financeiros, garantindo transparência e igualdade entre os concorrentes. A R7 nega qualquer irregularidade, alegando um histórico sólido no mercado e conformidade com as exigências legais.
O governo estimava um gasto de até R$ 383,1 milhões com os serviços, mas a R7 apresentou a proposta mais baixa, superando outras 40 concorrentes. Em 8 de janeiro, foi classificada como “aceita e habilitada” pelo ministério.
Em março de 2024, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo expuseram a R7 e o grupo econômico ao qual pertence, levando a CGU a abrir uma investigação preliminar. Em 23 de janeiro, o ministro Vinícius Marques de Carvalho determinou a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. A empresa pode ser multada em até 20% do faturamento bruto de 2024 ou ser proibida de contratar com o governo.
“As suspeitas recaem sobre possível uso de declarações falsas, combinação de resultados em licitações e interpostas pessoas no quadro societário”, informou a CGU.
Quatro empresas recorreram contra a permanência da R7 no certame, alegando que sua proposta se beneficia indevidamente de incentivos fiscais. O ministério ainda não analisou os recursos.
Desde 2019, a R7 acumulou R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal e expandiu sua atuação a partir de 2023. A CGU também abriu processos contra outras duas empresas suspeitas de fraudes ligadas à R7. As investigações indicam que a empresa faz parte de um grupo com pelo menos dez firmas registradas em nome de beneficiários de programas sociais, que desconhecem os negócios.
O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, afirmou que a empresa vence licitações de forma legítima e classificou as denúncias como ataques de concorrentes. Disse desconhecer as acusações da CGU e garantiu que todos os esclarecimentos já foram prestados.
O MGI ressaltou que o pregão ainda passa por análise de recursos administrativos e que a contratação dos terceirizados ocorre de forma centralizada para atender diversos setores do Executivo federal. “Foi realizada consulta ao Ceis e não foi identificada nenhuma condenação que inviabilize a participação da empresa no certame”, afirmou a pasta. Acrescentou que a legislação não exige consulta à Polícia Federal como critério para habilitação em licitações.