Na sexta-feira, 14, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, que estabelece o “Abril Amarelo” no Estado. Popularmente conhecida como “Lei Anti-MST”, a norma busca conscientizar produtores rurais sobre a importância da proteção da propriedade privada.
A legislação incentiva os agricultores a reportarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem para defender suas terras. O “Abril Amarelo” ocorre em contraposição ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica invasões sob o argumento de promover a reforma agrária.
Em 2024, foram registradas 35 invasões, um aumento de 150% em relação a 2023. As ocupações e a criação de novos acampamentos ocorreram em 13 Estados e no Distrito Federal: Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.
O governo catarinense defende que a nova lei fortalece a segurança jurídica dos produtores, especialmente em um Estado caracterizado pela predominância de pequenas propriedades rurais. Nas redes sociais, o governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e reforçou a necessidade de garantir a posse da terra.
O MST criticou a medida, alegando que a legislação “legaliza a brutalidade” ao estimular a organização de proprietários contra trabalhadores sem terra, o que poderia aumentar as tensões no campo.