O governo reduziu os recursos destinados a programas de promoção dos direitos de pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosos, crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apesar de o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ter registrado um aumento de 10,6% no orçamento total para o próximo ano.
O PLOA de 2025 foi entregue ao Congresso em 30 de agosto, quando a pasta ainda estava sob o comando de Silvio Almeida, demitido no início de setembro após acusações de importunação e assédio sexual.
O orçamento do ministério passou de R$ 429,9 milhões em 2024 para R$ 475,4 milhões no PLOA de 2025, um crescimento de 10,6% (valores corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação). Contudo, os recursos de programas específicos sofreram cortes significativos:
O programa de promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa teve uma redução de 49,1%, caindo de R$ 11,8 milhões para R$ 6 milhões.
O programa de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentou uma queda de 31,5%, passando de R$ 9,9 milhões para R$ 6,8 milhões.
O programa de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ sofreu uma redução de 22,6%, de R$ 8,34 milhões para R$ 6,45 milhões.
O programa de promoção e proteção integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes teve uma queda de 23,4%, saindo de R$ 79,5 milhões para R$ 60,9 milhões.
O único programa a registrar aumento foi o de promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, que saltou 1.105,5%, de R$ 2,96 milhões em 2024 para R$ 35,6 milhões em 2025. Segundo o ministério, o aumento é resultado das ações previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis.
Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que o PLOA ainda está em tramitação no Congresso e poderá sofrer alterações. Em relação às reduções nos programas, a pasta destacou que os valores apresentados são indicativos.
“O orçamento é uma peça dinâmica, podendo sofrer alterações e ajustes após a aprovação da LOA e no decorrer do exercício. O MDHC envidará esforços para recuperar os valores alcançados pelos programas em 2024”, informou o ministério.