Condenada a 17 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a mineira Jaqueline Freitas Gimenez está presa há cinco meses, sem poder contatar seu advogado, que reside no Distrito Federal (DF). Além da distância, que dificulta encontros presenciais, as reuniões virtuais só são permitidas para advogados inscritos na OAB de Minas Gerais. “É um desrespeito total ao direito de defesa”, afirma o advogado Helio Junior. Jaqueline é dona de casa, casada e mãe de duas crianças, de sete e dez anos, cuja família pede ajuda.
“Ela foi presa três dias antes do aniversário do nosso filho Samuel, em maio deste ano”, conta o marido, Wanderson Freitas da Silva. “Tem sido um sofrimento para nossos filhos, para toda a família e para ela, que está presa junto a criminosas, sem poder sequer conversar com seu advogado.”
Dr. Junior informou que o último contato com Jaqueline, moradora de Juiz de Fora, foi no dia de sua prisão, em 23 de maio. O sistema online da OAB mineira não permite acesso a advogados de fora do estado. “Somente advogados cadastrados em Minas podem usar o sistema de videoconferência”, explica ele, destacando que o Estatuto da Advocacia permite até cinco causas anuais em outros estados sem necessidade de inscrição adicional. “E eu não ultrapasso esse limite de cinco casos.”
A OAB-MG informou que o sistema online é fruto de parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas e é exclusivo para advogados inscritos na seccional mineira, pois não têm acesso aos registros de outros estados. Dessa forma, profissionais de outras regiões precisam comparecer pessoalmente ou contratar colegas locais.
“Isso gera altos custos para a família”, argumenta Helio Junior, ressaltando que Jaqueline já enfrentou um tumor na tireoide e necessita de acompanhamento médico especializado. “A situação dela é um clamor por justiça”, desabafa.
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