O governo do presidente Javier Milei adotou uma política que proíbe novas contratações no setor público da Argentina a partir de 2025. A decisão, formalizada por meio de decretos publicados no Diário Oficial, prevê exceções apenas em casos de necessidade estratégica.
A liberação de novas contratações será permitida somente quando houver substituição de três funcionários que saem, com o objetivo de racionalizar o quadro de pessoal. Os decretos foram assinados pelo ministro da Desregulamentação e Transformação, Federico Sturzenegger, que, em uma postagem na rede social X, afirmou que “a motosserra continua”, reafirmando a continuidade da política de cortes no funcionalismo público.
Novas regras para a contratação de servidores Além de limitar as contratações, as novas diretrizes do governo Milei estabelecem que, a partir de abril, apenas servidores aprovados na “Avaliação Geral de Conhecimentos e Competências” poderão ser considerados para novos cargos, medida que também se aplica a empresas de controle estatal.
O governo justifica as mudanças como uma forma de otimizar os recursos do Estado e garantir o uso eficiente e responsável do orçamento nacional, ajustando o quadro de pessoal às reais necessidades do setor público.
Até novembro, a administração centralizada e descentralizada, incluindo empresas públicas e forças militares, registrou uma redução de 35.936 funcionários. Esse número faz parte de um total de quase 3,5 milhões de servidores, incluindo os das províncias e municípios.