O governo federal liberou pouco mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde nesta segunda-feira (30). O montante foi detalhado em portarias publicadas pelo Ministério da Saúde em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU). A primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para municípios, enquanto o restante está distribuído em diversas outras portarias.
A liberação ocorre em meio a um novo impasse sobre emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Nesta segunda, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre como aplicar a decisão de Dino em relação a esses recursos. No documento, a AGU reafirma que a decisão do ministro, divulgada no domingo (29), mantém o bloqueio integral dos valores.
As portarias do Ministério da Saúde especificam os municípios habilitados a receber os recursos, que deverão ser usados em ações relacionadas à atenção básica, média e alta complexidade, entre outras atividades prioritárias.