Três grupos de advogados de direita criticaram nesta sexta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo sua viagem aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, na segunda-feira (20).
Os movimentos Advogados do Brasil, Advocacia Independente e Advogados de Direita Brasil manifestaram “indignação” com a negativa do magistrado ao pedido e ao recurso da defesa de Bolsonaro.
“As entidades ressaltam que a restrição ao direito de ir e vir de Bolsonaro, sem uma justificativa jurídica consistente, é desproporcional, afronta a Constituição e compromete o diálogo internacional entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, a decisão estabelece um perigoso precedente de seletividade na Justiça, fragilizando a credibilidade das instituições e intensificando a polarização política”, declararam os grupos em nota.